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Carlos Alberto Rocha
Soledade/ Rs
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Guilherme Perlin Silva Advogado
Notícia ·
há 2 anos
Nova lei que criminaliza bullying e amplia punição para crimes contra a criança.
Na data de 15 de janeiro de 2024 (segunda-feira), foi sancionada a Lei n. 14.811/2024, no qual inclui os crimes de bullying, cyberbullying e falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento...
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Alexandre Lima Soares
Artigo ·
há 4 anos
Único herdeiro, a adjudicação no direito sucessório
I - INTRODUÇÃO A adjudicação no âmbito do direito sucessório, refere-se à destinação de bens conferida a uma só pessoa (um único herdeiro) mediante processo de inventário judicial, podendo também ser...
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